sábado, 18 de outubro de 2014

O "di menór" tem que virar "di maiór"?

Muito se tem discutido - inclusive alardeado por um candidato à presidência que afirma ser um dos seus mais urgentes projetos - acerca da diminuição da maioridade penal. De fato, se levarmos em conta a opinião da grande maioria das pessoas, tal projeto já teria sido aprovado e a maioridade penal já teria caído, inclusive para 12 anos, segundo já escutei por aí.
A ideia que sustenta essa opinião gira em torno de uma certa impunidade, que faz com que cada vez mais adolescentes e crianças optem pela prática do crime. Segundo a opinião vigente, diminuindo a maioridade penal, diminuiria por consequência o número de delitos. Será mesmo? Vejamos:
Eu sei que alguns dos que possivelmente possam estar lendo estas linhas ficarão bravos e desconfiados pelo exemplo que citarei - podem dizer que é insistência e talvez perseguição (até mesmo escárnio, mas não se trata disso) - mas não me furtarei do direito de usá-lo. Quando Jesus, o dito Cristo, foi pregado na cruz para cumprir pena capital, junto a ele estiveram outros dois malfeitores, para ser mais exato, ladrões. O que tem isso com a questão da diminuição da maioridade penal? Tudo! Inclusive com à ideia também por muitos defendida acerca da pena de morte, que neste caso apenas esbarraremos como citação. É simples: se o medo da punição faz com que os crimes diminuam, ou mesmo acabem, tal como acreditam os defensores da diminuição da maioridade penal, como se explica que mesmo sabendo que a punição para o crime de roubo era a morte ainda sim aqueles dois sujeitos foram roubar? Isso sem levar em conta que o roubo é um crime que não atenta diretamente contra a vida, maior bem existente, e mesmo assim era severamente punido. Podemos responder isso sem muito esforço: o que causa a maioria absoluta dos crimes não é a certeza da impunidade ou da punição branda. Ao contrário, a causa da maioria dos crimes é a desigualdade social.
Os reflexos mais imediatos de uma possível diminuição da maioridade penal, então, antes de ser a diminuição da criminalidade, serão: primeiramente, o aumento de sujeitos encarcerados nos presídios, haja vista que os jovens antes levados para as Fundações Casas serão levados às penitenciárias; e em segundo lugar, os crimes cometidos hoje por jovens de 17, 16, 15 anos, passarão a ser cometidos por crianças mais novas.
Dirigir as ações do Estado rumo às punições é combater os sintomas, não o mal. Punir pode fazer o cidadão menos avisado confundir vingança com segurança. Punir é vingar-se, mas não diminuir ou acabar com os crimes, pois para se ter punição por parte do Estado é necessário ter acontecido crime.
O Estado deve criar políticas públicas que diminuam as diferenças sociais, aumentando as possibilidades e oportunidades dos marginalizados, que são, em sua maioria, os que acabam rumando para o crime. Não sou leviano a ponto de dizer que não há aqueles que mesmo tendo oportunidades diferentes acabam preferindo a vida de crimes, mas estes não são a regra, mas exceções. A diminuição dos crimes em todas as idades passa pela ação do Estado a fim de diminuir as diferenças e aumentar as oportunidades dos cidadãos, não pelo seu braço forte na hora da punição. Não confunda vingança com segurança!

4 comentários:

  1. Gostei bastante.
    A redução da maioridade penal defendida pelo digníssimo candidato, é para lotar os presídios "modelos" que estão construção por todo lugar, como vemos em SP mesmo. Junto a isso, a privatização das penitenciárias que diminui a ação do Estado nesse quesito. Mas, muita gente pouco se importa, são os mesmos que emanam "bandido bom é bandido morto".

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  2. Como voces conseguem votar numa candidata que a campanha inteira dela foi atacar os outros candidatos?Mas o Aecio também não e flor que se cheire, mais entre 6 e meia duzia,
    Eu prefiro o aecio...

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    1. Olhe, se tivesses me perguntado o porquê de votar em Dilma eu responderia com maior facilidade, haja vista que poderia argumentar os prós e contras do PT e os do PSDB, o que faz a balança pesar e muito a favor do PT, mas como a pergunta é como eu "consigo votar", tentarei explicar, podendo incorrer em erro, que é apertando as teclas 1 e 3 da urna eletrônica.

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    2. Eu achei que o texto fosse sobre a redução da maioridade penal.

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