MANIFESTO

 Enquanto participante do Movimento Jovem Independente, que se iniciou em Ribeirão Preto com pretensão de mudar a Nação, lanço mão em nome do ideal deste, do presente manifesto para que a Sociedade inteira, ou parte dela, fique sabendo da precarização da nossa Educação, que historicamente vem sendo sucateada.

Quando iniciou-se o movimento, sabia-se que a batalha seria árdua – tal como está sendo, entretanto, ela é lícita e visa o cumprimento pleno de um Direito garantido pela Lei Máxima de nosso país: a Constituição.

É evidente o estado deplorável que a Educação oferecida, principalmente pelo estado de São Paulo, se encontra. Toda e qualquer pessoa, sendo ou não aluno, tendo ou não um vínculo direto com as instituições de ensino, tem conhecimento acerca da precarização das escolas. Basta perguntar a qualquer cidadão nas ruas que se evidenciará o que aqui se afirma. Prova disso é o número de promessas (que nunca são cumpridas) em época de campanha cujo foco é a “melhoria da educação”.

Os governantes do estado de São Paulo, assim como os dos demais estados e prefeituras que têm responsabilidade de oferecer Educação, são hipócritas. Desumanizam os alunos e “mercadorizam” os Professores. Afirmam que estão investindo em educação, mas na verdade financiam a ignorância acadêmica e política dos alunos.

Investir em Educação não é simplesmente oferecer merenda, não é apenas pintar escolas, não é dar as mesmas apostilas usadas pelas escolas particulares. O conhecimento sempre foi produzido por humanos, e passado de humano para humano, de professor humano para aluno humano.

Não quero, com estas afirmações, negar que uma escola limpa, que um material didático bem elaborado e que uma boa alimentação podem influenciar de forma positiva no processo de ensino aprendizagem. Contudo, reinsisto: a educação é feita por humanos e para eles devem ser voltadas a maioria das as atenções e investimentos, que passa, inclusive pela merenda, apostila e escolas. Passa, mas não se encerra nelas, tal como o estado de São Paulo vem, por meio de suas propagandas que enfatizam a merenda e o material didático, tentando fazer-nos acreditar que está investindo em Educação.

Essa ética apregoada pelo neoliberalismo, que é mantida pelo estado, tal como afirma Paulo Freire, é uma ética do mercado travestida de ética humana. A necessidade de se aumentar o IDH, que passa pela melhoria da Educação, para parecermos um país de “primeiro mundo”, fez com que nossos governantes tomassem algumas medidas para alcançar tal meta.

A ideia de se dar Educação a todos é extremamente louvável, uma vez que converge para os princípios dos direitos humanos. Ocorre que, na busca para alcançar tal meta, esqueceu-se do humano e fez com que este se tornasse somente número. Nós, humanos “numerizados” por este processo, viramos a maquiagem que cobre o rosto feio de um país semi analfabeto para fazê-lo passar por um “bonito país de primeiro mundo”, onde todos “são alfabetizados”. Hoje, o Brasil gaba-se - mas ainda o estado de São Paulo por se considerar a locomotiva do país- de ter diminuído drasticamente, quase eliminado, o analfabetismo entre seus cidadãos.

A pergunta que fica é: o que os governantes entendem por educação?

A verdadeira Educação que deveria formar cidadãos hoje forma estatísticas. Entende-se por analfabeto aquele que não frequenta a escola, e por negação, alfabetizado seria aquele que a frequenta.

Isso talvez sirva quando o humano se torna simples número, mas quando se leva em conta a formação do indivíduo, o simples fato de estar na escola não significa, necessariamente, que este seja ou esteja sendo educado ou mesmo alfabetizado.

No estado de São Paulo, principalmente, esta lógica absurda se reflete em medidas como a progressão continuada. Oras, se o que prova a eficácia da Educação oferecida pelo estado é o índice de aprovação e a quantidade de alunos frequentando a escola, no estado de São Paulo onde os alunos não reprovam, a educação “é perfeita”! Esta é a lógica praticada pelo estado, que nos faz engolir, por meio de propagandas bem elaboradas, esta “verdade” goela abaixo, sem que possamos regurgitá-la, uma vez que não temos uma Educação que nos torna críticos.

A progressão continuada é a prova da mentalidade vigente entre os governantes em que não é necessário sequer o estar na escola, mas sim o passar por ela. Ensinar nas escolas, então, menos necessário ainda!

O aluno, que é simplesmente um número, não precisa aprender (número não aprende), todavia precisa ser contabilizado nas estatísticas. É para isto que servem os números: para serem contados, analisados, somados (nos aumentos salariais aprovados pelos representantes de si mesmos nas câmaras), multiplicados (nas contas dos corruptos), divididos (entre os fraudadores dos cofres públicos), e se preciso for, até mesmo subtraído (das verbas destinadas ao melhoramento da educação, saúde, moradia...). Enfim, não temos passado de números que não precisam de educação, mas de esperarmos pacientemente para sermos manipulados em estatísticas feitas pelos governantes.

Somente isto seria necessário para mostrarmos como o neoliberalismo com sua ética de mercado travestida de ética humana (que se importa com a Educação que forma cidadãos) coisificou, “numerizou”, “mercadorizou” aos professores e alunos por meio do Estado. Mas ainda há mais.

Para garantir que o número de “numerizados” aprovados seja elevado no estado de São Paulo, ou seja, para garantir que os alunos não sejam reprovados, é dado aos professores um bônus em seu salário - que é irrisório – caso estes consigam, através de seu empenho na prática docente, fazer com que os alunos aprendam o suficiente. Na verdade, não é um bônus pela eficácia do professor, mas sim uma clara ondem que diz: “passe esse aluno, mesmo sem ter aprendido, e ajude-me a perpetuar a ignorância entre este povo, para que seu salário, que é baixo, aumente um pouco e para que eles não me incomodem futuramente!”. Muitos são os que se rendem a isto, e os que não se rendem são perseguidos pelos diretores e pela imprensa (no caso das greves) e sofrem sansões de todos os lados e formas.

Isto mostra que viramos mercadorias, apenas.

Uma das lições aprendidas pelos primeiros capitalistas acerca de como conseguir lucros maiores sem aumentar os preços, foi a de diminuir os gastos com matéria-prima e com a mão de obra.

Como isso se reflete na educação? É bem simples!

Um dos reflexos desta ideia é a já vista: progressão continuada. O aluno que reprova dá gastos duas vezes. Assim, fazendo-o “passar”- já que é mero número- evita-se de ter novamente gastos com ele.

Em segundo lugar, já que o capitalismo visa sempre o aumento na produção, (neste caso o aumento de números) é preciso de mais matéria prima, logo, todos deverão passar pela escola ( não se contesta, nessa afirmativa, esse direito que é de todos, mas a lógica que faz com que todos sejam levados a escola, que não é senão a de criar estatísticas).

O terceiro reflexo desta lógica de mercado, e talvez a mais gritante, é a diminuição do valor gasto com a mão de obra e a concomitante exploração de seu tempo. Para diminuir o custo com a mão de obra pode-se fazer duas coisas: diminuir os salários ou aumentar sua carga de serviço. De qualquer forma o trabalhador (neste caso o professor) será mal remunerado, e por conseguinte, explorado. Os professores não tiveram diminuição em seus salários, mas tiveram um extraordinário aumento de serviço: aumentou vertiginosamente o número de alunos por sala de aula.

Pronto! A ética do Estado que é a mesma do mercado, conseguiu de uma só vez aumentar a produção de “números” (alunos nas escolas) para suas estatísticas; conseguiu diminuir o custo com a matéria-prima, já que os alunos não reprovam mais; diminuiu o preço com os equipamentos, já que não constróis escolas, mas superlota as já existentes; e por fim, também diminuiu os custos com a mão de obra, uma vez em que não aumentam os salários dos professores e sequer contratam mais profissionais, fazendo com que os poucos que existem trabalhem muito mais sem aumento real nos salários.

Não é isso o que ocorre? Então notem quantas não são as greves de professores, quantas são as escolas criadas, quantos são os alunos que realmente sabem ler e escrever, e quantas são as salas que têm menos de 45 alunos! Façamos um exercício de cidadãos fiscalizadores e vajamos como estão nossas escolas, professores e alunos!

A situação é calamitosa! Há de se batalhar por mudanças. Paulo Freire já atentava para esta luta lícita quando afirmava:

Um dos piores males que o poder público vem fazendo a nós, no Brasil, historicamente, desde que a sociedade brasileira foi criada, é o de fazer muitos de nós correr o risco de, a custo de tanto descaso pela educação pública, existencialmente cansados, cair no indiferentismo fatalistamente cínico que leva ao cruzamento dos braços. 'Não há o que fazer' é o discurso acomodado que não podemos aceitar ( Freire. Pedagogia da autonomia, p. 67)

E ainda enfatiza:

Se há alguma coisa que os educandos brasileiros precisam saber, desde a mais tenra idade, é que a luta em favor do respeito aos educadores e à educação inclui que a briga por salários menos imorais é um dever irrecusável e não só um direito deles (Freire. Pedagogia da autonomia, p. 66)

Contudo, como já foi dito que todos os cidadão têm conhecimento da precarização do nosso sistema de Ensino, não adiantaria somente denunciar as atrocidades evidentes e/ou elencar as causas disso. Fazendo isso corre-se o risco de sermos somente mais alguns insatisfeitos reclamando sem saber do quê, logo, sem saber o que fazer.

Saber o que precisa mudar não é o mesmo que saber o “em que essa mudança se transformará” e o “como mudar”.

Sabemos que não basta simplesmente tomar as ruas e em brados retumbantes dizer que “ei, sociedade, Educação é prioridade!”. Tão importante quanto nossa organização enquanto sociedade civil a contestar e reivindicar mudanças na Educação, é mostrarmos o caminho a se percorrer até se alcançar a Educação que queremos. Temos de ter propostas objetivas, e não gerais, tal como os ditos e pretendidos 10% do PIB, que se encerrar somente nisso, corre o risco de mesmo depois de muito esforço da sociedade, virar somente lenda e dinheiro jogado nos bolsos de governantes e empresas corruptas. Estes 10% do PIB pode se tornar apenas mais investimentos em coisas que nos vão “numerizar”, sem que de fato seja um ganho real para a Educação. Pode-se muito bem aplicar metade dessa verba em merenda e uniformes e a outra em apostilas mal elaboradas e pinturas de escolas, e ainda sim, através do cinismo das estatísticas elaboradas por esta ética do Estado e do mercado, afirmar que nossa país e nossos estados investem 10% do PIB em Educação, que somos do primeiro mundo por isso, mesmo que esse investimento não reflita em ganhos para os educandos e para a sociedade.

É por isso que devemos nos diferenciar dos demais movimentos, pois além de sabermos que esta é uma batalha árdua, sabemos que nossas propostas têm de ser bem objetivas, afim de que, se acatadas e implantadas (aí que entra a população nas ruas vociferando e cobrando dos governantes a implantação destas medidas ) corram menos risco de se transformarem em meros números para inglês ver.

O que precisa mudar é essa educação vigente que torna os cidadãos simples números para serem usados em estatísticas. Ela precisa se transformar em uma Educação de qualidade, que respeita a ética do ser humano, que forma cidadãos, que dá oportunidade iguais mesmo sabendo das diferenças.

Se a Educação é feita por educandos e educadores humanos, independente do local onde se dá esse processo, é para a formação destes que a maior parte dos recursos devem se destinar. Uma escola linda sem bons professores não forma bons alunos. Logo, a escola perde sua função primeira e deixa de ser escola, tornando-se apenas um prédio bonito, que por não formar bons alunos, por consequência não forma bons cidadãos, que em breve depredarão o próprio prédio que deixará de ser bonito. Em pouco tempo não teremos sequer o prédio bonito. Assim, necessário se faz que:

. O Estado invista , primeiramente, na criação de faculdades de licenciaturas, ou que crie possibilidades para que se possa ingressar nas particulares já existentes, afim de que Professores cada vez melhores sejam formados e possam estar nestas escolas “bonitinhas” formando bons alunos.

. Leis sejam criadas afim de limitar o número máximo de alunos por sala de aula entre 20 a 25, uma vez que estes alunos “numerizados” estão sendo tratados como animais confinados em salas superlotadas.

. Com a criação da lei que delimita o número máximo de alunos por sala de aula, consequentemente haverá a necessidade de investimentos na criação de novas escolas e na expansão de algumas já existentes

. Que se diminua a carga horária dos Professores em sala de aula para 20 ou 25 horas semanais, para que as demais sejam voltadas para a continuidade de seus estudos, em cursos criados pelo Estado para além das horas que eles já cumprem em HTPCs.

. Com a diminuição do número de alunos por sala e com a diminuição da carga horária dos Professores em sala de aula, consequentemente haverá a necessidade da contratação de mais professores.

. Que seja extirpado qualquer forma de bonificação dada aos professores, mas que estes valores sejam incorporados aos salários, afim de que estes se tornem mais dignos.

. Que se acabe, onde ainda perdura, a ideia da progressão continuada, pois se é dever do Estado e da família prover a educação da criança e do adolescente, também é um direito deste aprender tudo o quanto está sendo oferecido. Logo, o aluno que não teve o aproveitamento necessário para ser considerado apto a passar à série seguinte, independentemente dos motivos, tem o direito de cursar novamente. A retensão não é punição, mas direito.

. No Ensino Médio, criar uma grade curricular optativa, afim de que os alunos possam se dedicar às matérias que julgarem necessárias para o seu futuro acadêmico ou profissional.

. Criar atividades de extensão nas escolas que atendam a todos.

. Criar planos de carreira para os Professores e funcionários atrelados a área da Educação

. Que o cargo de Diretor seja atribuído mediante concurso, e não nomeação, afim de que os Diretores tenham autonomia e estabilidade para a tomada de decisões, não estando confinados aos desmandos das Diretorias de Ensino que os nomearam.

. Que os cargos de Secretário e Ministro da Educação não sejam mais atrelados ao jogo de interesses políticos, que muitas vezes coloca pessoas incapazes em cargos tão importantes, mas que pessoas com comprovada capacidade e conhecimento acerca do processo de Ensino-Aprendizagem ocupem estes cargos.

Estas são medidas, assim como outras que podem ser discutidas e elaboradas, que, como se nota, são pontuais e podem, caso acatadas, começar a modificar esta situação deplorável em que se encontra nossa Educação. São medidas que vão muito além do que a simples (mas necessária) merenda (que por sinal sempre aparecem casos de desvios de verbas e mal estado dos alimentos). São mudanças nas políticas públicas acerca da Educação, por isso mesmo extremamente difíceis de ser conseguidas, pois mexem com muitos interesses.

Esses interesses particulares, de “gente graúda”, que usa o público como extensão do privado, certamente se colocarão contrários a estas mudanças. Por isso mesmo é extremamente oportuno que toda a população esteja ciente do que impede as mudanças e de quais são as mudanças necessárias. Que todos saibam quais são os interesses em jogo. Que todos, então, cientes sobre o que precisa mudar e quem impede isso, possam sair às ruas e protestar, para que juntos, possamos conseguir, gradativamente, mudar a situação em que nos encontramos.

Este movimento que se iniciou em Ribeirão não pode ficar restrito a esta cidade. Há a necessidade de se propagar pelas cidades vizinhas e até os os confins desta nação. Onde houver uma Educação que trata humanos como números, o movimento em pró de melhorias deve estar presente. Se é Movimento Jovem Independente, se é Movimento Velho Independente, se é um partido político, se é um movimento estudantil, tudo é válido e nada importa ao mesmo tempo se o grito pela melhoramento não for uníssono.

Vamos todos, em uma só voz e em um só cordão, ainda que separados pelas distâncias de nosso Brasil varonil, gritar e lutar pela Educação que os governantes estão nos tirando.

Tomemos as ruas, cidadão brasileiros de todas as idades, pois se a situação de nossa pátria precisa mudar, o primeiro passo é mudar a Educação.

Viva os alunos, viva os Professores, viva a Educação, viva o Brasil, e que venha a luta, que venha o futuro, pois nós o faremos através de nossas ações.

Ribeirão Preto- SP 04/05/2013