sexta-feira, 12 de outubro de 2012

Vale a pena tentar.


A eleição para a Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais, obedecerá ao princípio da representação proporcional na forma desta lei (Código Eleitoral Brasileiro, art. 84.)


Em uma eleição para Presidente, Governador e Prefeito, o voto é direto e tem duas funções: serve para incluir um candidato ao passo que exclui aos demais. Se o candidato votado por um indivíduo for eleito, logo, os demais não o serão.
Entretanto, no caso dos vereadores não ocorre o mesmo, pois se o candidato votado por um indivíduo for eleito nada impedirá que os demais rejeitados sejam também eleitos. Os cidadãos têm direito a votar em apenas um postulante à Câmara, entretanto, no caso de Ribeirão Preto, foram 22 os eleitos. Isso significa que o voto perde em importância, pois não se tem o direito de se votar diretamente para eleger todos os 22 que lá estarão. 

Entretanto, se o modo como é disposta a eleição dos vereadores nos dá uma certa incapacidade de impedir que alguns maus políticos se perpetuem na Câmara, há outras formas pelas quais podemos agir e que são previstas na Constituição. Mas antes, pensemos:

Levamos, primeiramente, em conta o fato de que votamos em apenas um vereador dos 22 que comporão a Câmara.
Constatemos, também, o fato de que não foi a maioria absoluta da cidade quem os elegeu.


Segundo o site do Tribunal Superior Eleitoral, estão devidamente inscritos e com pleno direito de votar na cidade de Ribeirão Preto 419.435 cidadãos. Dentre estes, 336.780 exerceram esse direito no pleito de 7 de Outubro de 2012.
A soma dos votos recebidos pelos vereadores eleitos no referido pleito é de 103.931.
Se considerarmos a soma destes votos com o número do eleitorado da cidade, veremos que todos os vereadores eleitos, juntos não obtiveram sequer 25% dos votos.
Ainda que façamos a comparação com o número dos eleitores que compareceram (336.780) os vereadores eleitos não obtiveram sequer 40% dos votos.

O senso comum diz que votos brancos e nulos são formas de protesto, são uma mostra de que há uma grande insatisfação popular face ao atual panorama político.
Assim, se entendermos os votos brancos e nulos como protesto, veremos que o número deles chegou a 39.617, número que é mais de quatro vezes maior que o número de votos que o vereador mais votado obteve: 9.416

Definitivamente os vereadores não contam com o aval da maioria da população da cidade.

Vejamos, pois, algumas coisas contidas na Constituição:


todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta constituição.”(Constituição Federal, art.1, §único)

Também está escrito:

qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular
ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe,
à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e
cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e
do ônus da sucumbência( Constituição Federal, art. 5, LXXIII)


A soberania popular será exercida (...) mediante: (...) iniciativa popular. (Constituição Federal, art. 14, III)

Tendo em vista a grande insatisfação da sociedade para com o resultado do pleito, é lícito, como preveem os artigos 5 e o 14 da Constituição Federal, iniciar uma ação popular para a retirada dos vereadores que julgarmos necessário, uma vez que a maioria do povo, que segundo a própria Constituição é soberano e é de onde provém o poder de nossa República, repudia tais candidatos. A permanência destes vereadores no poder deve ser interpretada como algo que é contrária a soberania do povo, logo, algo lesivo ao patrimônio público!

Todavia, para que se legitime e se sobreponha a soberania popular frente à estes vereadores, necessária se faz uma mobilização organizada e que demonstre por algum viés que o povo não está satisfeito com o resultado da eleição, justificando a saída dos que julgarmos inadequados aos nossos anseios.

É óbvio que o Estado cria maneiras de manter o status quo, entretanto não custa iniciarmos uma campanha para recolher assinaturas dos cidadãos que votam em Ribeirão Preto - que em sua maioria, como ficou evidente, não votou nos que lá estão- e tentarmos tirar esta corja que desdenha da população!

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