A
eleição para a Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas e
Câmaras Municipais, obedecerá ao princípio da representação
proporcional na forma desta lei (Código Eleitoral Brasileiro, art.
84.)
Em
uma eleição para Presidente, Governador e Prefeito, o voto é
direto e tem duas funções: serve para incluir um candidato ao passo
que exclui aos demais. Se o candidato votado por um indivíduo for
eleito, logo, os demais não o serão.
Entretanto,
no caso dos vereadores não ocorre o mesmo, pois se o candidato
votado por um indivíduo for eleito nada impedirá que os demais
rejeitados sejam também eleitos. Os cidadãos têm direito a votar
em apenas um postulante à Câmara, entretanto, no caso de Ribeirão
Preto, foram 22 os eleitos. Isso significa que o voto perde em
importância, pois não se tem o direito de se votar diretamente para
eleger todos os 22 que lá estarão.
Entretanto,
se o modo como é disposta a eleição dos vereadores nos dá uma
certa incapacidade de impedir que alguns maus políticos se perpetuem
na Câmara, há outras formas pelas quais podemos agir e que são
previstas na Constituição. Mas antes, pensemos:
Levamos,
primeiramente, em conta o fato de que votamos em apenas um vereador
dos 22 que comporão a Câmara.
Constatemos,
também, o fato de que não foi a maioria absoluta da cidade quem os
elegeu.
Segundo
o site do Tribunal Superior Eleitoral, estão devidamente inscritos e
com pleno direito de votar na cidade de Ribeirão Preto 419.435
cidadãos. Dentre estes, 336.780 exerceram esse direito no pleito de
7 de Outubro de 2012.
A soma dos votos recebidos pelos vereadores eleitos no referido pleito é de 103.931.
A soma dos votos recebidos pelos vereadores eleitos no referido pleito é de 103.931.
Se
considerarmos a soma destes votos com o número do eleitorado da
cidade, veremos que todos os vereadores eleitos, juntos não
obtiveram sequer 25% dos votos.
Ainda
que façamos a comparação com o número dos eleitores que
compareceram (336.780) os vereadores eleitos não obtiveram sequer
40% dos votos.
O
senso comum diz que votos brancos e nulos são formas de protesto,
são uma mostra de que há uma grande insatisfação popular face ao
atual panorama político.
Assim,
se entendermos os votos brancos e nulos como protesto, veremos que o
número deles chegou a 39.617, número que é mais de quatro vezes
maior que o número de votos que o vereador mais votado obteve: 9.416
Definitivamente
os vereadores não contam com o aval da maioria da população da
cidade.
Vejamos,
pois, algumas coisas contidas na Constituição:
todo
o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes
eleitos ou diretamente, nos termos desta constituição.”(Constituição
Federal, art.1, §único)
Também
está escrito:
qualquer
cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a
anular
ato
lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado
participe,
à
moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio
histórico e
cultural,
ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais
e
do
ônus da sucumbência( Constituição Federal, art. 5, LXXIII)
A
soberania popular será exercida (...) mediante: (...) iniciativa
popular. (Constituição Federal, art. 14, III)
Tendo
em vista a grande insatisfação da sociedade para com o resultado do
pleito, é lícito, como preveem os artigos 5 e o 14 da Constituição
Federal, iniciar uma ação popular para a retirada dos vereadores
que julgarmos necessário, uma vez que a maioria do povo, que segundo
a própria Constituição é soberano e é de onde provém o poder de
nossa República, repudia tais candidatos. A permanência destes
vereadores no poder deve ser interpretada como algo que é contrária
a soberania do povo, logo, algo lesivo ao patrimônio
público!
Todavia, para que se legitime e se sobreponha a soberania popular frente à estes vereadores, necessária se faz uma mobilização organizada e que demonstre por algum viés que o povo não está satisfeito com o resultado da eleição, justificando a saída dos que julgarmos inadequados aos nossos anseios.
Todavia, para que se legitime e se sobreponha a soberania popular frente à estes vereadores, necessária se faz uma mobilização organizada e que demonstre por algum viés que o povo não está satisfeito com o resultado da eleição, justificando a saída dos que julgarmos inadequados aos nossos anseios.
É
óbvio que o Estado cria maneiras de manter o status quo, entretanto
não custa iniciarmos uma campanha para recolher assinaturas dos cidadãos que
votam em Ribeirão Preto - que em sua maioria, como ficou evidente,
não votou nos que lá estão- e tentarmos tirar esta corja que
desdenha da população!
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